A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
Examina a Teoria dos Princípios e sua aplicabilidade na solução de conflitos entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e da preservação do meio ambiente.
Autor principal: | Campos Júnior, Raimundo Alves de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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