A função social da propriedade sob o paradigma do equilíbrio ambiental como direito fundamental
por: Gehrke, Luís Carlos, et al.
Publicado em: (2013)
A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
Examina a Teoria dos Princípios e sua aplicabilidade na solução de conflitos entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e da preservação do meio ambiente.
| Autor principal: | Campos Júnior, Raimundo Alves de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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