Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2009)
O Artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
Na minha lista:
Autor principal: | Miragem, Bruno |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
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Assuntos: | |
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