O Artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
| Autor principal: | Miragem, Bruno |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1743282024-05-28 O Artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente Miragem, Bruno Propriedade, legislação, Brasil Direito de propriedade, Brasil Função social da propriedade, Brasil Proteção ambiental, Brasil Direito à propriedade Direito real de propriedade Garantia de propriedade Propriedade (direito civil) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção 2023-04-13T19:49:13Z 2023-04-13T19:49:13Z 2005 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 168, p. 101-120, out./dez. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174328 pt-BR Senado Federal |
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