O alicerce da desigualdade: direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
| Principais autores: | Oliveira, Ilzver de Matos, Lima, Caio Gonçalves Silveira, Chagas, Érica Maria Delfino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1581602024-05-28 O alicerce da desigualdade: direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados Oliveira, Ilzver de Matos Lima, Caio Gonçalves Silveira Chagas, Érica Maria Delfino Assentamento irregular Direito à moradia Regularização fundiária Proteção ambiental Planejamento urbano Área de preservação permanente (APP) Invasão urbana Regularização fundiária Direito à habitação Moradia digna Ordenamento fundiário Ordenamento territorial Degradação ambiental, prevenção Recursos naturais, proteção Cidade, planejamento Planejamento de cidade 2021-09-28T19:14:31Z 2021-09-28T19:14:31Z 2021 Artigo de revista Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 15-34, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158160 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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