A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa
Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 71, p. 117-141, out./dez. 2020.
| Autor principal: | Tourinho, Rita |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1582702024-05-28 A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa Tourinho, Rita Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992) Administração pública, doutrinas e controvérsias Gestor público, poderes e atribuições Ato discricionário, doutrinas e controvérsias Covid-19 Improbidade administrativa Serviço público (administração pública) Administrador público Discricionariedade administrativa 2019-nCoV disease COVID 19 COVID19 Doença coronavirus-19 Doença do coronavírus 2019 Infecção nCoV-2019 Infecção pelo novo coronavírus 2019 Pandemia COVID-19 Ato de improbidade administrativa Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 71, p. 117-141, out./dez. 2020. 2021-09-30T14:54:08Z 2021-09-30T14:54:08Z 2021 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 79, p. 239-261, jan./mar. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158270 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992) Administração pública, doutrinas e controvérsias Gestor público, poderes e atribuições Ato discricionário, doutrinas e controvérsias Covid-19 Improbidade administrativa Serviço público (administração pública) Administrador público Discricionariedade administrativa 2019-nCoV disease COVID 19 COVID19 Doença coronavirus-19 Doença do coronavírus 2019 Infecção nCoV-2019 Infecção pelo novo coronavírus 2019 Pandemia COVID-19 Ato de improbidade administrativa |
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Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992) Administração pública, doutrinas e controvérsias Gestor público, poderes e atribuições Ato discricionário, doutrinas e controvérsias Covid-19 Improbidade administrativa Serviço público (administração pública) Administrador público Discricionariedade administrativa 2019-nCoV disease COVID 19 COVID19 Doença coronavirus-19 Doença do coronavírus 2019 Infecção nCoV-2019 Infecção pelo novo coronavírus 2019 Pandemia COVID-19 Ato de improbidade administrativa Tourinho, Rita A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa |
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Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 71, p. 117-141, out./dez. 2020. |
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