A atuação do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais cíveis referentes ao seguro DPVAT = The role of State Prosecution as custos iuris in DPVAT insurance legal proceedings
| Autor principal: | Soares Filho, Manuel Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
ESMP
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1583302023-11-15 A atuação do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais cíveis referentes ao seguro DPVAT = The role of State Prosecution as custos iuris in DPVAT insurance legal proceedings Soares Filho, Manuel Lima Ministério Público, atuação Acidente de trânsito, aspectos jurídicos Seguro compulsório Indenização por acidente Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres Ministério público (processo civil) Ministério público (processo penal) Acidente de automóvel Acidente de tráfego Trânsito, acidente Automóvel, acidente DPVAT 2021-10-01T23:05:05Z 2021-10-01T23:05:05Z 2020 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 101-119, jul./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158330 pt-BR ESMP |
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Ministério Público, atuação Acidente de trânsito, aspectos jurídicos Seguro compulsório Indenização por acidente Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres Ministério público (processo civil) Ministério público (processo penal) Acidente de automóvel Acidente de tráfego Trânsito, acidente Automóvel, acidente DPVAT |
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