A atuação do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais cíveis referentes ao seguro DPVAT = The role of State Prosecution as custos iuris in DPVAT insurance legal proceedings

Autor principal:	Soares Filho, Manuel Lima
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	ESMP 2021
Assuntos:	Ministério Público, atuação Acidente de trânsito, aspectos jurídicos Seguro compulsório Indenização por acidente Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres Ministério público (processo civil) Ministério público (processo penal) Acidente de automóvel Acidente de tráfego Acidente do trânsito Automóvel, acidente DPVAT Tráfego, acidente
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Mortes violentas
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Dolo eventual ou culpa consciente? em busca da distinção
por: Mota Junior, Eliseu Florentino da
Publicado em: (2009)

A responsabilidade civil por acidentes de carros autônomos: uma análise sob a ótica das smart cities
por: Silva, Lucas do Monte
Publicado em: (2017)

A responsabilidade civil por acidentes de carros autônomos: uma análise sob a ótica das smart cities
por: Silva, Lucas do Monte
Publicado em: (2017)

Da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito, quando o veículo não mais pertence a quem aparece como dono no registro público
por: Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em: (2009)

Les litiges de l'automobile : conseils et jurisprudence sur ces matières
por: Imbrecq, J., et al.
Publicado em: (2010)

Les litiges de l'automobile : conseils et jurisprudence sur ces matières
por: Imbrecq, J., et al.
Publicado em: (2010)

Reflexões sobre o novo Código de Trânsito Brasileiro
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2011)

Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública = Traffic accidents and deaths due to alcohol consumption: a public health problem
por: Almeida, Nemésio Dario
Publicado em: (2020)

Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: o caso da "epidemia" de motocicletas no Brasil = Tax incentives and increased costs of public health: the case "epidemic" of motorcycles in Brazil
por: Scarpetta, Juliano, et al.
Publicado em: (2018)

La nueva política criminal de la segurida vial : reflexiones a propósito de la LO 15/2007, de 30 de noviembre, y del proyecto de reforma del Código Penal
por: García Albero, Ramón
Publicado em: (2011)

Transportes autônomos como paradigma da economia circular
por: Nascimento, José Renato Torres do, et al.
Publicado em: (2020)

A condução de veículos como atividade perigosa: as perspectivas do direito português e brasileiro = Driving vehicle as a risky activity: the perspectives of both portuguese and brazilian law
por: Pereira, Mariana Sena Vieira Paupério
Publicado em: (2017)

Responsabilidade civil do Estado
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2023)

Responsabilidade civil do Estado
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2023)

Facetas del llamado derecho automovilístico
por: Valencia M., Jorge Enrique
Publicado em: (2010)

Acidente pessoal, suicídio e ato perigoso imotivado: estudo tópico de direito securitário
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2008)

Seguro e acidentes do trabalho
por: Mello, Humberto Haydt de Souza
Publicado em: (2025)

A atuação dos sindicatos nas ações regressivas acidentárias = The role of trade unions in work injury lawsuits
por: Mesanelli, Camila Andrade, et al.
Publicado em: (2017)

Seguro e acidentes do trabalho
por: Mello, Humberto Haydt de Souza
Publicado em: (2010)

Responsabilidade civil das empresas estatais
por: Campos, José Luiz Dias, et al.
Publicado em: (2009)

A iniciativa recursal do ministério público nas ações acidentárias
por: Sanseverino, Mílton
Publicado em: (2009)

Aspectos jurídicos enredados na implantação do programa de inspeção veicular
por: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicado em: (2010)

Estatísticas de acidentes de trânsito ocorridos entre 2016 e 2018, com foco no número de mortes e faixa etária das vítimas
por: Carneiro, Frederico de Moura
Publicado em: (2019)

Violência no trânsito brasileiro
por: Borges, Rodrigo César Neiva
Publicado em: (2009)

Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil = Short considerations on the role of Norway health Ombudsman and the defense of the right to health by the prosecuting counsel in Brazil
por: Rodrigues, Geisa de Assis
Publicado em: (2020)

Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil = Short considerations on the role of Norway health Ombudsman and the defense of the right to health by the prosecuting counsel in Brazil
por: Rodrigues, Geisa de Assis
Publicado em: (2020)

Alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica (custos juris) nas ações de família = Changes introduced by the new Civil Process Code in relation to the Ministry of Public occupation as a fiscal of the legal order (juris costs) in family actions
por: Costa, Fábia Priscilla de Araújo
Publicado em: (2020)

Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras
por: Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Publicado em: (2007)

Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
por: Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
Publicado em: (2009)

Meio ambiente e cidades resilientes: reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022
por: Beck, Zilda Januzzi Veloso
Publicado em: (2022)

A denúncia e a prescrição nos delitos do automóvel
por: Garutti, Pedro Carlos
Publicado em: (2009)

A contribuição acidentária (SAT/RAT) e o polêmico FAP
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2011)

Garantia no emprego
por: Silva, Wilson Pocidonio da
Publicado em: (2008)

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

O contrato de seguro nos Juizados Especiais Cíveis
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Inquérito civil e ação civil pública para a prevenção de acidentes do trabalho : recente posição do Supremo Tribunal Federal
por: Vigliar, José Marcelo Menezes
Publicado em: (2009)

Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente do trabalho na Constituição de 1988 : ação civil pública : Ministério Público e o ambiente do trabalho
por: Campos, José Luiz Dias
Publicado em: (2009)

A defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador pelo Ministério Público Estadual
por: Ussier, Jorge Luiz
Publicado em: (2009)

Atividade do Ministério Público no Processo Civil
por: Lima, Alcides de Mendonça
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais