Consumer protection and arbitration in mass consumption adhesion contracts. A comparative look between Brazil and U.S.
Com base em uma leitura comparativa do sistema jurídico de defesa do consumidor no Brasil e nos Estados Unidos, no que diz respeito aos contratos de adesão de consumo massivo, e na análise dos precedentes mais recentes do Supremo Tribunal Americano validando acordos de arbitragem, destaca os diferen...
| Autor principal: | Gevaerd, Jair |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Fórum / CBMA
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Com base em uma leitura comparativa do sistema jurídico de defesa do consumidor no Brasil e nos Estados Unidos, no que diz respeito aos contratos de adesão de consumo massivo, e na análise dos precedentes mais recentes do Supremo Tribunal Americano validando acordos de arbitragem, destaca os diferentes papeis que a arbitragem desempenha em ambos os ambientes institucionais. Questiona ainda, se uma uniformização do sistema de proteção ao consumidor referente aos contratos de adesão ao consumo de massa seria possível e/ou desejável. |
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