Consumer protection and arbitration in mass consumption adhesion contracts. A comparative look between Brazil and U.S.
Com base em uma leitura comparativa do sistema jurídico de defesa do consumidor no Brasil e nos Estados Unidos, no que diz respeito aos contratos de adesão de consumo massivo, e na análise dos precedentes mais recentes do Supremo Tribunal Americano validando acordos de arbitragem, destaca os diferen...
| Autor principal: | Gevaerd, Jair |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Fórum / CBMA
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1585722024-05-28 Consumer protection and arbitration in mass consumption adhesion contracts. A comparative look between Brazil and U.S. Gevaerd, Jair Arbitragem, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Proteção e defesa do consumidor, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Ação coletiva, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Consumo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Contrato comercial, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Procedimento arbitral Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Proteção do consumidor Processo coletivo Contrato (direito comercial) Com base em uma leitura comparativa do sistema jurídico de defesa do consumidor no Brasil e nos Estados Unidos, no que diz respeito aos contratos de adesão de consumo massivo, e na análise dos precedentes mais recentes do Supremo Tribunal Americano validando acordos de arbitragem, destaca os diferentes papeis que a arbitragem desempenha em ambos os ambientes institucionais. Questiona ainda, se uma uniformização do sistema de proteção ao consumidor referente aos contratos de adesão ao consumo de massa seria possível e/ou desejável. 2021-10-08T01:06:43Z 2021-10-08T01:06:43Z 2019 Artigo de revista Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution, Belo Horizonte: Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 133-153, jan./jun. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158572 en Fórum / CBMA |
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Com base em uma leitura comparativa do sistema jurídico de defesa do consumidor no Brasil e nos Estados Unidos, no que diz respeito aos contratos de adesão de consumo massivo, e na análise dos precedentes mais recentes do Supremo Tribunal Americano validando acordos de arbitragem, destaca os diferentes papeis que a arbitragem desempenha em ambos os ambientes institucionais. Questiona ainda, se uma uniformização do sistema de proteção ao consumidor referente aos contratos de adesão ao consumo de massa seria possível e/ou desejável. |
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