Torments through time: pardon in Brazilian Military Penal Law between early modern rules and liberal justice (Council of State, 1842-1889) = O tempo e suas tormentas: recurso de graça no Direito Penal Militar brasileiro entre regras de Antigo Regime e justiça liberal (Conselho de Estado, 1842-1889)

- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i2.625

Autor principal: Costa, Arthur Barrêtto de Almeida
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: English
Publicado em: IBRASPP 2021
Assuntos:
Direito penal militar, história, Brasil
Graça (direito), Brasil
Conselho de Estado, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1588992024-05-28 Torments through time: pardon in Brazilian Military Penal Law between early modern rules and liberal justice (Council of State, 1842-1889) = O tempo e suas tormentas: recurso de graça no Direito Penal Militar brasileiro entre regras de Antigo Regime e justiça liberal (Conselho de Estado, 1842-1889) Costa, Arthur Barrêtto de Almeida Direito penal militar, história, Brasil Graça (direito), Brasil Conselho de Estado, Brasil - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i2.625 Aborda o recurso de graça no Direito Penal Militar brasileiro entre regras de Antigo Regime. Analisa pareceres do Conselho de Estado, Seção da Guerra e Marinha sobre petições de graça. Contextualiza esses dados com estatísticas criminais das Forças Armadas e observa que a pena de morte era imposta com frequência, mas tendia a ser minorada em instâncias superiores. Conclui que a graça reteve muito de sua lógica antiga, mas que o Direito Militar não estava “em transição”, mas oferecia uma resposta natural ao modo violento com que se dava o recrutamento de militares. 2021-10-20T23:16:01Z 2021-10-20T23:16:01Z 2021 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 2, p. 1057-1096, maio/ago. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158899 en IBRASPP
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