Ensaio sobre bem jurídico, deficientes mentais, estupro de vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015 x Lei nº 13.718/2018

Autor principal: Reid, Tiago de Lima Santos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1607722024-05-28 Ensaio sobre bem jurídico, deficientes mentais, estupro de vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015 x Lei nº 13.718/2018 Reid, Tiago de Lima Santos 2022-01-28T19:16:47Z 2022-01-28T19:16:47Z 2021 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 81, p. 21-35, jul./set. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160772 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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