A atuação do CNJ na promoção da equidade e da democratização do acesso à Justiça

Principais autores:	Pessoa, Flávia Moreira Guimarães, Rebouças, Gabriela Maia, Amorim, Vilma Leite Machado
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça 2022
Assuntos:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Acesso à justiça Políticas públicas Igualdade perante a lei Equidade Discriminação, prevenção População de rua, aspectos jurídicos Exclusão social Assistência judiciária Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Assistência jurídica Assistência judiciária gratuita Advocacia de ofício Desqualificação social Sem-teto Desempregado sem-teto Cidadão sem-teto Políticas governamentais Política pública Igualdade de direitos perante a lei
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