Principais autores:	Monebhurrun, Nitish, Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitária de Brasília (UniCEUB) 2022
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Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada = Cooperation and facilitation investment agreements and bilateral investment treaties signed by Brazil: a comparative analysis
por: Fernandes, Érika Capella, et al.
Publicado em: (2023)

Is investment arbitration an appropriate venue for environmental issues?: a latin american perspective = As arbitragens sobre investimentos são apropriadas para tratar temas ambientais?: uma perspectiva latino-americana
por: Monebhurrun, Nitish
Publicado em: (2013)

Essay on unequal treaties and modernity through the example of bilateral investment treaties
por: Monebhurrun, Nitish
Publicado em: (2014)

Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms
por: Canestraro, Anna Carolina
Publicado em: (2019)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 7/2024
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2024)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

Most-favoured-nation clauses and preconditions for ISDS: the Argentinian experience = Cláusula da nação-mais-favorecida e pré-condições para a solução de controvérsias investidor-estado: a experiência argentina
por: Coleto, Isabela Luciana
Publicado em: (2021)

Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
por: Bello, Akeem Olajide
Publicado em: (2022)

Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil : uma análise comparada
por: Fernandes, Érika Capella
Publicado em: (2016)

O atual sistema de solução de controvérsias do Mercosul : rumo à consolidação de um tribunal regional = The current dispute settlement system of Mercosur : towards the consolidation of a regional court
por: Feijó, Camilla de Freitas
Publicado em: (2012)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Mapping the duties of private companies in International Investment Law = Mapeando os deveres das empresas privadas no Direito Internacional dos Investimentos
por: Monebhurrun, Nitish
Publicado em: (2017)

Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR = The concept of investment for the purposes of Art. 443 of the income tax code
por: Salama, Bruno Meyerhof
Publicado em: (2022)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 22/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Portaria Secretaria-Geral nº 106 de 05/03/2014. Publicado em 05 MARÇO 2014
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (05/0)

O Caso do Cartel de Capacitores e as divergências sobre a base de cálculo das contribuições pecuniárias nos Termos de Compromisso de Cessação = The capacitors case and the incongruences on defining values for fines in Cease and Desist Agreements
por: Renzetti, Bruno Polonio
Publicado em: (2020)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Solução de controvérsias em acordos de investimento: as experiências do CPTPP, CETA e dos ACFIs = Dispute settlement in the investment agreements: the experiences of CPTPP, CETA and CFIAs
por: Morosini, Fábio, et al.
Publicado em: (2020)

Discovery, leniência, TCC e persecução privada a cartéis: too much of a good thing?
por: Athayde, Amanda, et al.
Publicado em: (2020)

A tributação das “entidades transparentes” nos Estados Unidos
por: Taylor, Willard B.
Publicado em: (2022)

Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions
por: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de, et al.
Publicado em: (2021)

International cooperation and negotiated settlements for transnational bribery: a study of the Odebrecht Case = Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do Caso Odebrecht
por: Pimenta, Raquel de Mattos, et al.
Publicado em: (2022)

Investimentos de entidades fechadas de previdência complementar em participações acionárias de empresas privadas dos setores de bebidas e fumo
por: Teixeira, Luciana da Silva
Publicado em: (2009)

Lei brasileira da anistia : os conflitos entre o acordo social e a cooperação internacional = The brazilian’s amnesty law : conflicts between social agreement and international cooperation
por: Pugliese, Yuri Sahione
Publicado em: (2013)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 8 de 27 de abril de 2015
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)
Publicado em: (2015)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2024
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2024)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2013)

O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos = The earn out in the purchase of shares and its tax effects on the investment cost
por: Paula, José Arnaldo Godoy Costa de
Publicado em: (2022)

Portaria Secretaria Geral nº 78 de 30/04/2010. Publicado em 30 ABR 2010
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)

O pluralismo jurídico e efetividade jurídica na relação entre proteção ambiental e investimentos estrangeiros: os casos Santa Elena, Metalclad e Tecmed = Legal pluralism and legal effectiveness in the relationship between environmental protection and foreign investment: Santa Elena, Metalclad and Tecmed cases
por: Lima, Gabriela Garcia Batista
Publicado em: (2013)

Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé = International investment: fair and equitable treatment standard and the role of good faith
por: Arenhart, Fernando Santos
Publicado em: (2013)

Acordo de Cooperação Técnico-Institucional com o Objetivo de Promover o Intercâmbio Eletrônico de Informações Visando à Prevenção da Criminalidade no Brasil
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Publicado em: (2006)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/IJC n. 1/2018
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

Acesso a informações e provas relacionadas a acordos de leniência no âmbito de ações indenizatórias privadas à luz do Recurso Especial nº 1.554.986: uma ameaça aos cartéis ou ao programa de leniência brasileiro?
por: Motta, Lucas Griebeler da
Publicado em: (2020)

Primeiros Passos no Mercado Financeiro
por: Lelis, Davi, et al.
Publicado em: (2019)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

Rumo à profissionalização da prevenção de controvérsias nos acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs) do Brasil? = Towards the professionalization of dispute prevention in the Brazilian cooperation and facilitation of investments agreements?

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