Principais autores:	Eisaqui, Daniel Dela Coleta, Brasil, Deilton Ribeiro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitária de Brasília (UniCEUB) 2022
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Mecanismos legais de controle sobre incentivos fiscais = Legal mechanisms of control of tax benefits
por: Tamanini, Tarcísio Milhomem
Publicado em: (2022)

A governança dos desastres ambientais no Direito Comparado norte-americano e europeu = The governance of environmental disasters in the Northern American and European Comparative lLw
por: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicado em: (2023)

Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017
por: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Publicado em: (2022)

Environmental, social and governance "ESG" e sustentabilidade no setor minerário como mecanismos de preservação de direitos fundamentais de comunidades locais = Environmental, social and governance "ESG" and sustainability in the mining sector as mechanisms for preserving the fundamental rights of local communities = Medio ambiente, social y gobernanza "ESG" y sostenibilidad en el sector minero como mecanismos para preservar los derechos fundamentales de las comunidades locales
por: Fonteles, Gessica Moura
Publicado em: (2024)

Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimentos: tratamento fiscal após a edição da Lei Complementar n. 160/2017 = ICMS’ tax incentives and government grants: tax treatment after the enactment of Complementary Act n. 160/2017
por: Bevilacqua, Lucas, et al.
Publicado em: (2022)

A Lei Rouanet e seus mecanismos de incentivo à cultura
por: Pereira, Kátia dos Santos
Publicado em: (2009)

Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela suframa = Teleology of tax incentives approved by suframa
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017)

O desastre de Bhopal: riscos e vulnerabilidade na transferência de tecnologias e o direito de saber = The Bhopal disaster: risks and vulnerabilities from transfer of technologies and the right to know
por: Wittckind, Ellara Valentini, et al.
Publicado em: (2018)

Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental = ICMS’ tax incentives and environment selectivity
por: Silva, Lázaro Reis Pinheiro, et al.
Publicado em: (2022)

O incentivo fiscal empresarial como forma de proteção ao meio ambiente = The corporate tax incentives as a means of environmental protection
por: Iserhardt, Patrícia Machado
Publicado em: (2013)

Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: o caso da "epidemia" de motocicletas no Brasil = Tax incentives and increased costs of public health: the case "epidemic" of motorcycles in Brazil
por: Scarpetta, Juliano, et al.
Publicado em: (2018)

Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2015)

Incentivos fiscais no planejamento
por: Faria, Walter
Publicado em: (2010)

Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR = The concept of investment for the purposes of Art. 443 of the income tax code
por: Salama, Bruno Meyerhof
Publicado em: (2022)

Acordos de bitributação e incentivos fiscais : o papel das cláusulas de tax sparing e matching credit
por: Schoueri, Luís Eduardo
Publicado em: (2010)

A justiça espacial e ambiental e a teoria do risco: a responsabilidade do governo na prevenção contra desastres (no Brasil) = Space and environmental justice and the risk theory: the responsibility of government in prevention against disasters (in Brazil)
por: Sampaio, José Adércio Leite, et al.
Publicado em: (2019)

Responsabilidade em desastres
por: Viana, Maurício Boratto
Publicado em: (2017)

Desastres ambientais: acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no Caso Samarco = Environmental disasters. the rights and mistakes of a new repair model in the Samarco Case
por: Siqueira, Lyssandro Norton, et al.
Publicado em: (2023)

Cultura : incentivos fiscais a aplicações no setor
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2010)

A Lei Complementar n. 160, de 2017, como norma regulamentadora da imunidade recíproca sobre o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais = The Supplementary Law n. 160/2017 as an immunity regulator of the investment subsidies use conceded by the states and the federal district
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

Incentivos fiscais para o desporto : lei n. 7.752/89
por: Melo Filho, Álvaro
Publicado em: (2010)

Governanca global, dignidade humana e refugiados (ou deslocados) ambientais = Global governance, human dignity and environmental refugees (or environmentally displaced person)
por: Contipelli, Ernani
Publicado em: (2017)

O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos = The earn out in the purchase of shares and its tax effects on the investment cost
por: Paula, José Arnaldo Godoy Costa de
Publicado em: (2022)

Environmental, social and governance (ESG): uma análise sobre o paradigma social das empresas brasileiras enquanto aliadas ao movimento LGBTQIAPN+ = Environmental, social and governance (ESG): an analysis of the social paradigm of Brazilian companies as allies of the LGBTQIAPN+ movement
por: Souza, Daniel Serra de, et al.
Publicado em: (2023)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União = The environmental bond: the state law of Minas Gerais and the framework law of the Union from the perspective of the Brazilian Federal State
por: Oliveira, Márcio Luís de, et al.
Publicado em: (2021)

Proteção da confiança e Direito Tributário = Legitimate expectation and Tax Law
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2022)

Fundos de investimento imobiliário: aspectos fiscais e questões controversas
por: Mosquera, Roberto Quiroga, et al.
Publicado em: (2022)

Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo Poder Judiciário = The possibility of tax incentives control by the Judiciary Power
por: Bomfim, Gilson Pacheco
Publicado em: (2022)

Is investment arbitration an appropriate venue for environmental issues?: a latin american perspective = As arbitragens sobre investimentos são apropriadas para tratar temas ambientais?: uma perspectiva latino-americana
por: Monebhurrun, Nitish
Publicado em: (2013)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Incentivos fiscais no planejamento
por: Faria, Walter
Publicado em: (2024)

A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2014)

Uma reflexão sobre as novas configurações do Direito e do Estado na prevenção dos desastres ambientais = A reflection on the new settings of the Law and of the State in preventing environmental disasters
por: Souza, Guilherme H. M. de
Publicado em: (2023)

A desoneração fiscal nas operações com livros na reforma tributária brasileira: entre a efetividade e a função simbólica do Direito Tributário = Tax relief for books in Brazilian tax reform: between effectiveness and the symbolic function of Tax Law
por: Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Publicado em: (2022)

The preventive character of disaster law: tax incentives in environmental, social, and governance (ESG) investments as a risk mitigation mechanism = O caráter preventivo do direito dos desastres: incentivos fiscais a investimentos ESG como mecanismo para mitigar riscos

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