Responsabilidad penal de las personas jurídicas y nemo tenetur: análisis desde el fundamento material de la sanción corporativa = Criminal liability of legal entities and the right against self-incrimination: analysis based on the rationale of the corporate sanction
Questiona, no âmbito da responsabilidade penal, se as entidades colectivas têm o dever de colaboração ou o direito ao silêncio. Procura uma resposta a essa questão com base na jurisprudência europeia e comparada, na legislação vigente e na racionalidade do próprio sistema. Conclui que, embora a puni...
| Autor principal: | Goena Vives, Beatriz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1615732024-05-28 Responsabilidad penal de las personas jurídicas y nemo tenetur: análisis desde el fundamento material de la sanción corporativa = Criminal liability of legal entities and the right against self-incrimination: analysis based on the rationale of the corporate sanction Goena Vives, Beatriz Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Espanha Pessoa jurídica, direitos e deveres, Espanha Silêncio (processo penal), Espanha Autoincriminação, Espanha Direito de defesa, Espanha Compliance, Espanha Silêncio (processo penal), direito comparado, Espanha, Estados Unidos Pessoa física, direitos e deveres, Espanha Delação premiada, Espanha Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Auto-acusação Auto-incriminação Autoacusação Ampla defesa, princípio Ampla defesa Direito de defesa (processo administrativo) Direito de defesa (processo civil) Direito de defesa (processo penal) Direito de visita do advogado Princípio da ampla defesa Defesa dos direitos Audiatur et altera pars Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de prevenção penal corporativa Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Colaboração premiada Plea agreement Plea bargain Plea deal Questiona, no âmbito da responsabilidade penal, se as entidades colectivas têm o dever de colaboração ou o direito ao silêncio. Procura uma resposta a essa questão com base na jurisprudência europeia e comparada, na legislação vigente e na racionalidade do próprio sistema. Conclui que, embora a punição corporativa seja orientada para a colaboração, é necessário proteger as informações derivadas dos programas de compliance, caso contrário, pode ser gerado o efeito político criminalmente indesejável de desencorajar a autorregulação empresarial. 2022-02-19T22:01:04Z 2022-02-19T22:01:04Z 2021 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 23, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161573 es Universidad de Granada |
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Questiona, no âmbito da responsabilidade penal, se as entidades colectivas têm o dever de colaboração ou o direito ao silêncio. Procura uma resposta a essa questão com base na jurisprudência europeia e comparada, na legislação vigente e na racionalidade do próprio sistema. Conclui que, embora a punição corporativa seja orientada para a colaboração, é necessário proteger as informações derivadas dos programas de compliance, caso contrário, pode ser gerado o efeito político criminalmente indesejável de desencorajar a autorregulação empresarial. |
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