Os limites do ius puniendi do Estado

- Artigo diferente do publicado na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23, p. 113-131, 2003, embora possuam mesmo autor e título.

Autor principal: Costa, Álvaro Mayrink da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: JC 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1624342024-05-28 Os limites do ius puniendi do Estado Costa, Álvaro Mayrink da - Artigo diferente do publicado na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23, p. 113-131, 2003, embora possuam mesmo autor e título. 2022-03-18T14:51:57Z 2022-03-18T14:51:57Z 2005 Artigo de revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 7, n. 63, p. 16-21, out. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162434 pt-BR JC
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