Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de Processo Civil brasileiro = Stability of decisions issued in monitória actions (“ações monitórias”) under Brazilian Civil Procedural Code

Autor principal: Melo, Naiane Lopes Soares de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1629612024-05-28 Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de Processo Civil brasileiro = Stability of decisions issued in monitória actions (“ações monitórias”) under Brazilian Civil Procedural Code Melo, Naiane Lopes Soares de Ação monitória Coisa julgada (processo civil) Princípio da segurança jurídica Embargos Procedimento monitório Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Segurança jurídica 2022-03-30T20:45:05Z 2022-03-30T20:45:05Z 2021 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 112, n. 1, jul./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162961 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
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