Judicialização das políticas públicas de saúde: efetivar direitos sem violar a isonomia dos entes federativos = Judicialization of public health policies: effecting rights without violating the isonomy of federative entities
- DOI: https://doi.org/10.54795/rejub.n.1.84
| Principais autores: | Bezerra, André Augusto Salvador, Saraiva, Fabiane Borges |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1630552024-05-28 Judicialização das políticas públicas de saúde: efetivar direitos sem violar a isonomia dos entes federativos = Judicialization of public health policies: effecting rights without violating the isonomy of federative entities Bezerra, André Augusto Salvador Saraiva, Fabiane Borges Direito à saúde Política de saúde, controle judicial Judicialização da política Aids Federalismo (direito constitucional) Resolução de conflitos Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Direito à proteção da saúde Política médica Política sanitária Políticas de saúde Saúde, política Saúde, políticas públicas Judiciarização da política Politicização da justiça Politização da justiça Sida Síndrome de imunodeficiência adquirida Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal Gestão de conflitos Resolução de conflito Solução de conflito - DOI: https://doi.org/10.54795/rejub.n.1.84 2022-04-04T21:14:28Z 2022-04-04T21:14:28Z 2021 Artigo de revista ReJuB: Revista Judicial Brasileira, Brasília, v. 1, n. 1, p. 227-250, jul./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163055 pt-BR Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) |
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