El Impacto de la jurisprudencia tributaria del TJUE en los tribunales latinoamericanos (o acerca del nacimiento de un nuevo “dialogo judicial global” en materia tributaria)

Trata da influência da jurisprudência da Corte Europeia de Justiça nos tribunais latino-americanos em matéria tributária. Aponta para o que denomina como “diálogo judicial global”, comparando decisões da Corte Europeia de Justiça com as de tribunais latino-americanos.

Autor principal: Martín Jiménez, Adolfo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Direito tributário, jurisprudência, América Latina
Direito tributário, direito comparado, América Latina, Países da União Europeia
Integração regional, América Latina
Princípio da segurança jurídica
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Direito fiscal
Segurança jurídica
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