Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
| Autor principal: | Biava Júnior, Roberto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1636062024-05-28 Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária Biava Júnior, Roberto Substituição tributária Capacidade contributiva Política fiscal Reforma tributária Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Constituição (1988) Princípio da capacidade contributiva Política tributária 2022-04-19T21:43:26Z 2022-04-19T21:43:26Z 2013 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 315-333, 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163606 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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