A manifesta inconstitucionalidade da substituição tributária "para frente", no ICMS
Apresenta que o legislador não é livre para moldar o ICMS à sua vontade, deve seguir os arquétipos constitucionais desse tributo. Afirma que ao eleger o sujeito passivo da obrigação tributária o legislador deve obedecer a uma regra básica, só poderá onerar quem participou da ocorrência do fato típic...
| Autor principal: | Carrazza, Roque Antonio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Malheiros
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|