Autor principal:	Chaves, Fernando da Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis = Income tax and social contribution on presumed profits in real estate exchanges
por: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Publicado em: (2023)

Tratamento tributário de juros sobre capital próprio por sociedade holding optante pelo lucro presumido = Taxation applicable to interest on net equity capital by holding companies taxed by presumed profit taxation regime
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2024)

IRPJ e CSLL Gastos tributários em 2019
por: Correia Neto, Celso de Barros, et al.
Publicado em: (2019)

Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021)

O direito do acionista de participação nos lucros sociais
por: Martins, Pedro Antônio Batista
Publicado em: (2014)

Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos : necessidade de motivação para despedir seus empregados = Government-owned corporations and government controlled-companies rendering public services : the need for grounds for dismissal of employees
por: Oliva, José Roberto Dantas
Publicado em: (2011)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate governance in private health in Brazil
por: Pimenta Junior, José Luiz Barbosa
Publicado em: (2020)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2023)

Custo do cumprimento das obrigações tributárias acessórias no Brasil
por: Soares, Murilo Rodrigues da Cunha
Publicado em: (2020)

A participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
por: Lustosa Sobrinho, Joaquim
Publicado em: (2010)

Participação em lucro
por: Catharino, José Martins
Publicado em: (2010)

PIS e Cofins – insumos – publicidade, marketing e propaganda – empresas prestadoras de serviços mercado tech – marketplace = PIS and Cofins – credits – advertising, marketing and publicity companies providing services tech market – marketplace
por: Caliendo, Paulo, et al.
Publicado em: (2023)

Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitucional [sic] omission
por: Gaspardo, Murilo, et al.
Publicado em: (2015)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública = Constitutional principles related to the protection of waters and public health
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2020)

A consolidação mundial
por: Garbarino, Carlo
Publicado em: (2022)

As consequências das restrições à dedutibilidade de despesas com royalties incorridas por empresas brasileiras: desincentivo ao investimento em tecnologia = The consequences of limiting the deduction of expenses with technical services and royalties incurred by Brazilian companies: discouraging the investment in technology
por: Trentini, Helena
Publicado em: (2022)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

The relation between the social purpose and the right to health in the medical-hospital care sector = A relação entre função social e direito à saúde no setor de assistência médico-hospitalar
por: Delgado, Joedson de Souza, et al.
Publicado em: (2017)

Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional : direito do trabalhador ou faculdade do empregador?
por: Fonseca, Maria Hemília
Publicado em: (2015)

Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
Publicado em: (2016)

Responsabilidade civil do Estado face às ações de vigilância sanitária em serviços de saúde = The civil responsibility of the State in face to the actions of sanitary monitoring in health services
por: Ferreia, Patrícia
Publicado em: (2020)

A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health
por: Soares Júnior, Jair
Publicado em: (2012)

Aplicação do Art. 14 do CDC na apuração da responsabilidade das empresas prestadoras de serviços via rede eletrônica = Application of the Art 14 of the Consumer’s Code in the determination of responsibility of the companies that provide services via electronic network
por: Vasconcelos, Fernando Antônio de
Publicado em: (2016)

Imunidade recíproca em face das empresas públicas e sociedades de economia mista: critérios de incidência
por: Wurster, Tania Maria
Publicado em: (2013)

Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde = Comments on proceduralism and substantialism concerning public policies for health
por: Leal Júnior, João Carlos, et al.
Publicado em: (2017)

Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0 = Public audience and health advocacy: the case of ADI n° 3.510-0
por: Miziara, Nathália Molleis
Publicado em: (2020)

Lucros, investimentos e coligações políticas na I República
por: Schwartzmann, Kathleen
Publicado em: (2017)

Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do trabalhador ou faculdade do empregador?
por: Fonseca, Maria Hemília, et al.
Publicado em: (2023)

Lucros, investimentos e coligações políticas na I República
por: Schwartzmann, Kathleen
Publicado em: (2017)

Tributação de lucros e dividendos no Brasil : uma perspectiva comparada
por: Carvalho, Cristiano Viveiros de, et. all, et al.
Publicado em: (2016)

A regra-matriz de incidência antitruste para condutas anticoncorrenciais = Content and logical structure of the Article 20 of Statute 8.884/94: Antitrust Law
por: Santos, Marcel Medon
Publicado em: (2016)

Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de Justiça = Quantitative determinants of judicial performance: factors associated with the productivity of the courts
por: Sátiro, Renato Máximo, et al.
Publicado em: (2021)

Regime jurídico adequado da responsabilidade societária em lançamentos tributários = Appropriate legal regime of tax and corporate responsabilities
por: Elali, André, et al.
Publicado em: (2023)

Sociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos: penhorabilidade de seus bens
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional = Autonomy of the elderly patient in the context of medical health care and its relational aspect
por: Paranhos, Denise G. A. M., et al.
Publicado em: (2020)

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