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Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitucional [sic] omission

Na minha lista:
Principais autores: Gaspardo, Murilo, Polycarpo, Guilherme Bollini
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2015
Assuntos:
Inconstitucionalidade por omissão, controle judicial
Controle da constitucionalidade
Brasil. [Constituição (1988)]
Ação de direta de inconstitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Constituição, Brasil, 1988
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Inconstitucionalidade por omissão, controle jurídico
Inconstitucionalidade por omissão, controle jurisdicional
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94129

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