Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitucional [sic] omission
| Principais autores: | Gaspardo, Murilo, Polycarpo, Guilherme Bollini |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2015
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-941292024-09-24 Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitucional [sic] omission Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitutional omission Gaspardo, Murilo Polycarpo, Guilherme Bollini Inconstitucionalidade por omissão, controle judicial Controle da constitucionalidade Brasil. [Constituição (1988)] Ação de direta de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Constituição, Brasil, 1988 Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade por omissão Inconstitucionalidade por omissão, controle jurídico Inconstitucionalidade por omissão, controle jurisdicional 2015-10-05T14:15:02Z 2015-10-05T14:15:02Z 2015 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 17, n. 2, p. 145-173, maio/ago. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94129 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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