Instrumentos processuais de controle da inconstitucionalidade por omissão
por: Dias, Tirzah Míriam Costa
Publicado em: (2016)
Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitucional [sic] omission
| Principais autores: | Gaspardo, Murilo, Polycarpo, Guilherme Bollini |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2015
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|