Ações de controle concentrado de constitucionalidade
Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar,...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Saraiva
2007
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