Ações de controle concentrado de constitucionalidade
Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar,...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Saraiva
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-101322024-05-28 Ações de controle concentrado de constitucionalidade Zavascki, Teori Albino Ação direta de inconstitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade Controle da constitucionalidade Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar, o cumprimento, a natureza provisória e os efeitos da revogação das liminares. Comenta sobre a eficácia material declaratória e ex tunc, e também sobre a eficácia processual erga omnes e vinculante. Ao final de sua exposição, observa que as sentenças proferidas em ADIn e ADC são irrecorríveis e não estão sujeitas a ação rescisória. 2007-10-26T15:57:22Z 2007-10-26T15:57:22Z 2003 Capítulo de livro FARIAS, Cristiano Chaves de; DIDIER JR., Fredie.(Org.). Procedimentos especiais cíveis: legislação extravagante. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 49-69. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10132 pt_BR 133442 bytes application/pdf Saraiva |
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Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar, o cumprimento, a natureza provisória e os efeitos da revogação das liminares. Comenta sobre a eficácia material declaratória e ex tunc, e também sobre a eficácia processual erga omnes e vinculante. Ao final de sua exposição, observa que as sentenças proferidas em ADIn e ADC são irrecorríveis e não estão sujeitas a ação rescisória. |
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Zavascki, Teori Albino |
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