Arguição de inconstitucionalidade em recurso especial

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Franciulli Netto, Domingos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2009
Assuntos:
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Arguição de inconstitucionalidade, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Recurso especial, Brasil
Controle difuso
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21061

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