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O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo

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Main Author: Medeiros, Orione Dantas de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Senado Federal 2023
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Controle de constitucionalidade, história
Ação declaratória de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Inconstitucionalidade por omissão
Recurso extraordinário
Repercussão geral
Súmula vinculante
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
ADI
ADIN
Ação de descumprimento de preceito fundamental
Stare decisis
Súmula de efeito vinculante
Uniformização de jurisprudência
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172707

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    Published: (2010)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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