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O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo

Na minha lista:
Autor principal: Medeiros, Orione Dantas de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Controle de constitucionalidade, história
Ação declaratória de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Inconstitucionalidade por omissão
Recurso extraordinário
Repercussão geral
Súmula vinculante
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
ADI
ADIN
Ação de descumprimento de preceito fundamental
Stare decisis
Súmula de efeito vinculante
Uniformização de jurisprudência
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172707

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