O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo
| Autor principal: | Medeiros, Orione Dantas de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1727072024-05-28 O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo Medeiros, Orione Dantas de Brasil. Supremo Tribunal Federal Controle de constitucionalidade, história Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Arguição de descumprimento de preceito fundamental Inconstitucionalidade por omissão Recurso extraordinário Repercussão geral Súmula vinculante Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Ação de descumprimento de preceito fundamental Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência 2023-02-24T18:16:28Z 2023-02-24T18:16:28Z 2013 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 189-210, out./dez. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172707 pt-BR Senado Federal |
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