Incidência de PIS e Cofins não cumulativo sobre os juros devidos em repetição de indébito tributário federal = Taxation of non-cumulative PIS and Cofins (social contributions) on interest paid on the federal tax reimbursement

Autor principal: Rossi, João Paulo Silveira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1637272024-05-28 Incidência de PIS e Cofins não cumulativo sobre os juros devidos em repetição de indébito tributário federal = Taxation of non-cumulative PIS and Cofins (social contributions) on interest paid on the federal tax reimbursement Rossi, João Paulo Silveira 2022-04-25T19:23:51Z 2022-04-25T19:23:51Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 49, p. 231-259, set./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163727 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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