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Créditos de PIS/Cofins sobre insumos da atividade comercial = PIS/Cofins credits on inputs of commercial activity

Na minha lista:
Autor principal: Marques, Thiago de Mattos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulasPrograma de Integração Social (Brasil)
Contribuição para financiamento da seguridade social
Crédito tributário
Princípio da proporcionalidade
Princípio da isonomia
Crédito fiscal
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
Isonomia constitucional
Princípio de isonomia
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164030

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