Créditos de PIS/Cofins sobre insumos da atividade comercial = PIS/Cofins credits on inputs of commercial activity
| Autor principal: | Marques, Thiago de Mattos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640302024-05-28 Créditos de PIS/Cofins sobre insumos da atividade comercial = PIS/Cofins credits on inputs of commercial activity Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Marques, Thiago de Mattos Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulasPrograma de Integração Social (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social Crédito tributário Princípio da proporcionalidade Princípio da isonomia Crédito fiscal Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Isonomia constitucional Princípio de isonomia 2022-05-05T00:39:40Z 2022-05-05T00:39:40Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 436-466, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164030 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulasPrograma de Integração Social (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social Crédito tributário Princípio da proporcionalidade Princípio da isonomia Crédito fiscal Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Isonomia constitucional Princípio de isonomia Marques, Thiago de Mattos Créditos de PIS/Cofins sobre insumos da atividade comercial = PIS/Cofins credits on inputs of commercial activity |
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