Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017

Autor principal: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Incentivo fiscal
Subvenção econômica
Tributação
Benefício fiscal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1639852024-05-28 Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: uma análise da Solução de Consulta Coordenação-Geral de Tributação n. 145 /2020 e da Lei Complementar n. 160/2017 Gasperin, Carlos Eduardo Makoul Incentivo fiscal Subvenção econômica Tributação Benefício fiscal 2022-05-04T19:25:01Z 2022-05-04T19:25:01Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 109-133, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163985 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
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