Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC
| Autor principal: | Neves, Letícia Borges das |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-163994 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1639942024-05-28 Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC STF. Recurso Extraordinário 796.736/Santa Catarina Neves, Letícia Borges das Imunidade tributária Interpretação da constituição Pessoa jurídica Transmissão de imóvel Tributação Imunidade fiscal Constituição, interpretação Personalidade jurídica Bens imóveis, transferência 2022-05-04T20:49:09Z 2022-05-04T20:49:09Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 278-298, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163994 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Imunidade tributária Interpretação da constituição Pessoa jurídica Transmissão de imóvel Tributação Imunidade fiscal Constituição, interpretação Personalidade jurídica Bens imóveis, transferência |
| spellingShingle |
Imunidade tributária Interpretação da constituição Pessoa jurídica Transmissão de imóvel Tributação Imunidade fiscal Constituição, interpretação Personalidade jurídica Bens imóveis, transferência Neves, Letícia Borges das Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Neves, Letícia Borges das |
| title |
Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC |
| title_short |
Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC |
| title_full |
Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC |
| title_fullStr |
Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC |
| title_full_unstemmed |
Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC |
| title_sort |
incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do stf no re 796.376/sc = incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the supreme federal court in the extraordinary appeal 796.376/sc |
| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163994 |
| _version_ |
1806213900651200512 |
| score |
12,572395 |