Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
| Autor principal: | Welter, Matheus Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1639972023-11-15 Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction Welter, Matheus Henrique Prescrição extintiva (direito tributário) Crédito tributário, extinção Hermenêutica Sistema tributário Competência tributária Prescrição (direito tributário) Crédito fiscal Exegese Fiscalidade Competência (direito tributário) 2022-05-04T20:56:56Z 2022-05-04T20:56:56Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 339-357, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163997 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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