Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014
| Autor principal: | Bivar Neto, Fernando Caldas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640202024-05-28 Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014 Receita Federal do Brasil Bivar Neto, Fernando Caldas Imposto de renda (pessoa física), dedução Assistência médica Reprodução assistida Imposto sobre a renda Procriação assistida Procriação Medicamente Assistida (PMA) Reprodução Medicamente Assistida (RMA) 2022-05-05T00:09:05Z 2022-05-05T00:09:05Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 197-222, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164020 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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