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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640222024-05-28 A tributação do streaming = Taxation of streaming Funaro, Hugo Andrade, Cesar Augusto Seijas de Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre serviços Competência tributária dos municípios Mídia digital, tributação Competência tributária dos estados Transmissão de dados Serviço de comunicação Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Comunicação de dados Transferência de dados 2022-05-05T00:15:35Z 2022-05-05T00:15:35Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 244-264, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164022 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Imposto sobre serviços
Competência tributária dos municípios
Mídia digital, tributação
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Transmissão de dados
Serviço de comunicação
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Jurisdição fiscal
Comunicação de dados
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Funaro, Hugo
Andrade, Cesar Augusto Seijas de
A tributação do streaming = Taxation of streaming
format Artigo de revista
author Funaro, Hugo
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publisher Instituto Brasileiro de Direito Tributário
publishDate 2022
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