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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A tributação de músicas e vídeos comercializados na internet e entregues via download e streaming

Na minha lista:
Autor principal: Germano, Livia De Carli
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Tributação
Comércio eletrônico, impostos
Mídia eletrônica, comércio
Música, comércio, aplicação de computador
Obrigação de dar
Obrigação de fazer
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Código tributário nacional (1966)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Imposto sobre serviços
Comércio digital
Comércio na internet
Comércio virtual
Compra online
E-commerce
Transação eletrônica
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166167

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    Publicado em: ([s.d)
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    por: Carvalho, Ivan Lira de
    Publicado em: (2015)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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