id oai:bdjur.stj.jus.br:2011-166167
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1661672025-09-30T23:45:53Z A tributação de músicas e vídeos comercializados na internet e entregues via download e streaming Germano, Livia De Carli Tributação Comércio eletrônico, impostos Mídia eletrônica, comércio Música, comércio, aplicação de computador Obrigação de dar Obrigação de fazer Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Código tributário nacional (1966) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre serviços Comércio digital Comércio na internet Comércio virtual Compra online E-commerce Transação eletrônica 2022-06-30T23:08:48Z 2022-06-30T23:08:48Z 2012 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 440-454, jan./jun. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166167 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Tributação
Comércio eletrônico, impostos
Mídia eletrônica, comércio
Música, comércio, aplicação de computador
Obrigação de dar
Obrigação de fazer
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
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Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
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Comércio digital
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Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Código tributário nacional (1966)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Imposto sobre serviços
Comércio digital
Comércio na internet
Comércio virtual
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Transação eletrônica
Germano, Livia De Carli
A tributação de músicas e vídeos comercializados na internet e entregues via download e streaming
format Artigo
author Germano, Livia De Carli
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publisher Instituto Brasileiro de Direito Tributário
publishDate 2022
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