O conflito de competência na tributação da tecnologia de streaming = The competence conflict regarding the streaming taxation
| Autor principal: | Bonomi, Luana Sbeghen |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640272024-05-28 O conflito de competência na tributação da tecnologia de streaming = The competence conflict regarding the streaming taxation Bonomi, Luana Sbeghen Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre serviços de qualquer natureza Imposto sobre serviços Competência tributária dos estados Competência tributária dos municípios Mídia digital, tributação Transmissão de dados Serviço de comunicação Comunicação de dados Transferência de dados 2022-05-05T00:32:08Z 2022-05-05T00:32:08Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 368-392, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164027 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre serviços de qualquer natureza Imposto sobre serviços Competência tributária dos estados Competência tributária dos municípios Mídia digital, tributação Transmissão de dados Serviço de comunicação Comunicação de dados Transferência de dados Bonomi, Luana Sbeghen O conflito de competência na tributação da tecnologia de streaming = The competence conflict regarding the streaming taxation |
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