Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
| Autor principal: | Brito, Pedro Lucas Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640282024-05-28 Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation Brito, Pedro Lucas Alves Progressividade do imposto Imposto de renda Capacidade contributiva Obrigação tributária Princípio da progressividade Progressividade tributária Tributação progressiva Imposto sobre a renda Princípio da capacidade contributiva Obrigação (direito tributário) 2022-05-05T00:34:42Z 2022-05-05T00:34:42Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 393-409, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164028 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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