REIDI, noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão = REIDI, general notions and legal nature: a study on exemption and suspension

Autor principal: Costa, Valterlei A. da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640312024-05-28 REIDI, noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão = REIDI, general notions and legal nature: a study on exemption and suspension Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura Costa, Valterlei A. da Programa de Integração Social (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social Isenção tributária Tributo, suspensão Tributação Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção Obrigação fiscal Tributos 2022-05-05T00:44:17Z 2022-05-05T00:44:17Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 467-499, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164031 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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