Itens: A tributação como instrumento de promoção da justiça social

Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Costa, Regina Helena
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Conhecimento 2022
Assuntos:	Justiça fiscal, aspectos constitucionais Tributação, aspectos constitucionais Princípio da dignidade da pessoa humana Imposto de renda Direito ao mínimo vital Isenção tributária Renúncia de receita Carga tributária Federalismo, natureza fiscal Justiça social Equidade fiscal Igualdade fiscal Igualdade tributária Justiça tributária Proteção da dignidade da pessoa humana Imposto sobre a renda Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção Renúncia fiscal Renúncia tributária Carga fiscal Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Estado federal Federalismo (direito constitucional) Sistema federal
Obter o texto integral: