Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal = Disqualification or recusal at the tax administrative proceeding
| Autor principal: | Brazuna, José Luis Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640342024-05-28 Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal = Disqualification or recusal at the tax administrative proceeding Brazuna, José Luis Ribeiro Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Processo administrativo fiscal Contencioso administrativo fiscal Suspeição (direito) Princípio da efetividade Justiça administrativa fiscal Efetividade (direito) Efetividade processual Princípio da efetividade do processo Princípio da efetividade processual 2022-05-05T00:51:55Z 2022-05-05T00:51:55Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 554-568, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164034 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Processo administrativo fiscal Contencioso administrativo fiscal Suspeição (direito) Princípio da efetividade Justiça administrativa fiscal Efetividade (direito) Efetividade processual Princípio da efetividade do processo Princípio da efetividade processual Brazuna, José Luis Ribeiro Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal = Disqualification or recusal at the tax administrative proceeding |
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