Documentos relacionados

• Praticabilidade: entre eficiência administrativa e a simplificação do discurso jurídico. Uma análise das discussões do ágio na esfera administrativa = Practicability: between administrative efficiency and the simplification of legal speech. An analysis of discussions of goods in the administrative sphere
  por: Escórcio Filho, Abel
  Publicado em: (2022)
• Confiança legítima, leis de procedimento, e processo administrativo latino-americanos e jurisprudência brasileira: diálogo possível e necessário = Legitimate expectation, Latin-American laws for administrative procedure/proceedings and the Brazilian caselaw: a possible and necessary dialogue
  por: Lago, Laone
  Publicado em: (2018)
• A necessidade de processo administrativo fiscal prévio ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes = Requirement for (tax) administrative proceedings prior to redirecting the tax enforcement to the managing partners
  por: Freitas, Liz Bittencourt Amado de
  Publicado em: (2022)
• A garantia da transparência, constituição do crédito tributário e evolução da interpretação constitucional = The guarantee of transparency, constitution of tax credit and evolution of constitutional interpretation
  por: Vettorato, Gustavo
  Publicado em: (2022)
• A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN
  por: Domingues, Douglas Stelet Ayres
  Publicado em: (2022)
• O Art. 145, I, do CPC 2015 e as IBA Guidelines: o papel das câmaras nas decisões sobre conflitos de interesses
  por: Cuozzo, Mariana Aguieiras, et al.
  Publicado em: (2021)
• A justiça administrativa brasileira comparada = Comparative administrative justice in Brazil
  por: Perlingeiro, Ricardo
  Publicado em: (2017)
• A reforma do Judiciário e as suas implicações no contencioso tributário
  por: Noronha, João Otávio de
  Publicado em: (2008)
• A litigiosidade (administrativa e judicial) como fator de concorrência na atração de investimentos
  por: Noronha, João Otávio de
  Publicado em: (2009)
• Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil aos processos administrativos e seus reflexos na jurisdição administrativa = The residual and subsidiary application of the Civil Procedure Code to the administrative process and its impacts upon the Brazilian administrative adjucations system
  por: Silva, Daniela Juliano
  Publicado em: (2017)