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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640492024-05-28 O mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão na Constituição de República Federativa do Brasil Mélega, Luiz 2022-05-05T18:51:05Z 2022-05-05T18:51:05Z 1989 Artigo de revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 9, p. 2115-2154, 1989. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164049 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Português
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Artigo de revista
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Mélega, Luiz
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Mélega, Luiz
O mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão na Constituição de República Federativa do Brasil
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O mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão na Constituição de República Federativa do Brasil
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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