The impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland = O impacto da jurisprudência do Tribunal Constitucional nos parâmetros de prisão cautelar na Polônia
Investiga a dimensão constitucional da aplicação da prisão cautelar na Polônia. Em particular, analisa decisões que tratam do acesso aos autos da investigação na parte relacionada à prisão cautelar, do acesso da pessoa detida ao advogado, da duração da prisão cautelar e do contato do preso com seus...
| Autor principal: | Sakowicz, Andrzej |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
IBRASPP
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1641352024-05-28 The impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland = O impacto da jurisprudência do Tribunal Constitucional nos parâmetros de prisão cautelar na Polônia Sakowicz, Andrzej Processo penal Tribunal constitucional, competência Devido processo legal Revisão constitucional Direitos e garantias individuais Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Corte constitucional Constituição, revisão Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Liberdade pública Investiga a dimensão constitucional da aplicação da prisão cautelar na Polônia. Em particular, analisa decisões que tratam do acesso aos autos da investigação na parte relacionada à prisão cautelar, do acesso da pessoa detida ao advogado, da duração da prisão cautelar e do contato do preso com seus familiares , 2022-05-09T20:09:06Z 2022-05-09T20:09:06Z 2022 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 47-84, jan./abr. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164135 en IBRASPP |
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Investiga a dimensão constitucional da aplicação da prisão cautelar na Polônia. Em particular, analisa decisões que tratam do acesso aos autos da investigação na parte relacionada à prisão cautelar, do acesso da pessoa detida ao advogado, da duração da prisão cautelar e do contato do preso com seus familiares , |
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