Principais autores:	Derani, Cristiane, Noschang, Patricia Grazziotin
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2022
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The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia
por: Oliveira, Carina Costa de
Publicado em: (2014)

Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas = Paris Agreement: reflections and challenges for the international climate change regime
por: Rei, Fernando Cardozo Fernandes, et al.
Publicado em: (2018)

Mudanças climáticas no plano internacional: gestão de risco e a natureza do princípio da precaução = Climate change at the international plan: risk management and the nature of the precautionary principle
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2023)

Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas = Climate litigation as a jurisdictional strategy to global anthropogenic heating and climate change
por: Carvalho, Délton Winter de, et al.
Publicado em: (2019)

The dual sovereignty doctrine in the case law of the United States Supreme Court = La doctrina de la soberanía dual en la jurisprudencia de la Corte Suprema de Estados Unidos
por: Escobar Veas, Javier
Publicado em: (2020)

Mudanças climáticas: os desafios do controle do Direito Internacional Ambiental e do Protocolo de Kyoto em particular = Climate changes: the challenges of International Environmental Law control and the Kyoto Protocol, in particular
por: Dubois, Sandrine Maljean, et al.
Publicado em: (2018)

A ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como "promotor natural". Foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2014)

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the lawmaker
por: Robalo, Teresa Lancry
Publicado em: (2020)

As abordagens dos países da América Latina e Caribe sobre a mobilidade humana provocada pelas mudanças climáticas = Latin America and Caribbean countries’ approaches on human mobility caused by climate change
por: Serraglio, Diogo Andreola, et al.
Publicado em: (2019)

Autodeterminação dos povos e o sistema interamericano: o caso Xákmok Kásek = Self determination of people and the inter-American system: the Xákmok Kásek case
por: Silva, Douglas Tarcisio Reis da
Publicado em: (2015)

The International Criminal Court at the Crossroads: selectivity, politics and the prosecution of international crimes in a post-Western world = O Tribunal Penal Internacional na encruzilhada: seletividade, políticas e o processo penal de crimes internacionais num mundo pós-ocidental
por: Dissenha, Rui Carlo, et al.
Publicado em: (2024)

A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços = State sovereignty and transboundary environmental damage
por: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco, et al.
Publicado em: (2021)

The efforts to respond to climate change and implementation of the Sustainable Development Goals (SDGS) from the hardestaffected countries: Vietnam case analysis = Os esforços para responder às mudanças climáticas e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dos países mais afetados: análise de caso do Vietnã
por: Nguyen, Yen Thi Hong, et al.
Publicado em: (2022)

A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental = The strict, solidarity and subsdiary State liability for environmental damage in cases of omission
por: Silva, Laís Batistuta, et al.
Publicado em: (2018)

A Floresta Amazônica e as mudanças climáticas: proteção da biodiversidade = Amazon Forest and climate change: the protection of biodiversity
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

Os rios voadores e as mudanças climáticas ocasionadas pelo desmatamento da floresta amazônica: uma perspectiva a partir do constitucionalismo latino-americano = Flying rivers and climate change caused by the deforestation of the amazon rainforest: a perspective based on Latin American constitutionalism
por: Rezende, Elcio Nacur, et al.
Publicado em: (2022)

Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália = Jurisdictional immunities of the state before the International Court of Justice: an analysis of the Germany vs. Italy case
por: Almeida, Paula Wojcikiewicz
Publicado em: (2016)

Direito transnacional e mudanças climáticas = Transnational law and climate change
por: Saint-Geniès, Géraud de Lassus
Publicado em: (2017)

A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
por: Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em: (2019)

Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos? = Possible dialogues between Brazilian Supreme Court and the Interamerican Human Rights Court about “Araguaia case”: a broad, general and non-restrictive defense of Human Rights?
por: Choukr, Fauzi Hassan
Publicado em: (2017)

A jurisdição especial para a paz na Colômbia: justiça de transição sui generis = The special jurisdiction for peace in Colombia: sui generis transitional justice
por: Tarapués Sandino, Diego Fernando
Publicado em: (2022)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativas = Damage caused to the environment by noise, eletromagnetic, visual and light pollution: repair, criminal and administrative sanctions
por: Marques, José Roberto
Publicado em: (2016)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Isso não é um amicus curiae! Estudo sobre intervenções de amici curiae nos temas de Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal = This is not an amicus curiae! A study of amicus curiae intervention in International Law jurisprudential topics in the Brazilian Supreme Federal Court
por: Gessinger, Marcírio Barcellos
Publicado em: (2023)

O Direito Internacional Privado e a responsabilidade civil extracontratual por danos ambientais causados por transportes marítimos à luz do direito brasileiro = Private International Law and the noncontractual obligations arising out of environmental damage caused by maritime transport in the light of Brazilian Law
por: Lopes, Inez
Publicado em: (2016)

Adaptação às mudanças climáticas e ações “no regrets” com potencial de efeito positivo multidimensional: o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba = Adaptation to climate change and actions “no regrets” with the potential for a positive multidimensional effect: the case of water resources in the metropolitan region of Vale do Paraíba
por: Bianchi, Patricia, et al.
Publicado em: (2022)

A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros
por: Marques, João Batista
Publicado em: (2023)

A observância das regras processuais no declínio de competência em ação de execução movida por cooperativa financeira = The observance of the procedural rules on competence declination in execution case demanded by financial cooperative
por: Teixeira, Marianna Ferraz
Publicado em: (2018)

O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
por: Macedo, Marconi Neves, et al.
Publicado em: (2017)

Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas = Climate change and projects of environmental services at indigenous lands of Amazon state
por: Camargo, Serguei Aily Franco de, et al.
Publicado em: (2020)

Imparcialidad judicial y actividad probatoria en la Corte Penal Internacional = Judicial Impartiality and Evidence at the International Criminal Court = Imparcialidade judicial e atividade probatória no Tribunal Penal Internacional
por: Montoliu, Ana Beltrán
Publicado em: (2018)

Emergência climática e Direitos Humanos: o caso do Fundo Clima no Brasil e as obrigações de Direito Internacional = Climate emergency and Human Rights: the case of Climate Fund in Brazil and International Law enforcement
por: Albuquerque, Gabrielle, et al.
Publicado em: (2022)

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC: o caso dos biocombustíveis = Climate potency and the WTO dispute settlement body: the case of biofuels
por: Silva, Alice Rocha da, et al.
Publicado em: (2018)

A arbitragem na jurisprudência do STJ = Arbitration in the Brazilian Superior Court of Justice’s case law
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2018)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

A atuação dos Procuradores da República no atual contexto de competência jurisdicional federal em tema de combate a entorpecentes
por: Gonçalves, Vítor Fernandes
Publicado em: (2009)

O recurso ao Direito interno como estratégia para a evitação do Direito Internacional: o caso da Justiça Federal do Distrito Federal = The use of domestic Law as strategy to avoidance of International Law: the case of Federal Court of Distrito Federal
por: Silva, Anderson Santos da
Publicado em: (2023)

The jurisdiction of the International Court of Justice in cases of territorial damage caused to States by climate change = A competência da Corte Internacional de Justiça em casos de danos territoriais causados a Estados por mudanças climáticas

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